Ação de Majeski na Justiça por transparência dos dados ambientais do ES

Objetivo do deputado é garantir que órgãos estaduais divulguem informações de desmatamento, licenciamentos, estudos de impacto, arrecadação etc.

O deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) acionou o Ministério Público Federal (MPF) para que o Governo do Estado passe a disponibilizar no Portal da Transparência, para acesso de toda a sociedade, informações ambientais produzidas a partir do trabalho dos órgãos estaduais que atuam na preservação e na recuperação dos recursos naturais e na regulação de atividades econômicas que impactam o meio ambiente.

São 47 itens, como exploração mineral, florestal, hidrelétrica, pecuária, regularização ambiental, situação fundiária, emissão de licenças, arrecadação de multas, terras indígenas e quilombolas e unidades de conservação. Todos constam no Ranking da Transparência Ambiental do próprio MPF, que avalia o desempenho de 104 órgãos federais e estaduais em todo o Brasil.

“Seguimos com a tentativa de garantir que a sociedade tenha acesso simplificado às informações do trabalho dos órgãos públicos e da situação ambiental no território capixaba. Projeto de nossa autoria com a mesma finalidade tramitou e foi aprovado pelos deputados estaduais, mas infelizmente foi vetado pelo Governo. Destacamos que todas as informações já existem, mas não são disponibilizadas totalmente. Não há necessidade de produzir nada novo, basta dar transparência”, completa Majeski.

O Projeto de Lei (PL) mencionado por Majeski é o de nº 676/2019, aprovado na Assembleia Legislativa em dezembro de 2021, que incluía na legislação a obrigatoriedade da divulgação dos dados ambientais. Mas para virar lei, o PL precisava ser sancionado pelo Governo do Estado, que infelizmente acabou vetando.

Do Espírito Santo, além da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que na edição mais recente do Ranking da Transparência Ambiental do MPF ocupam a primeira e a 12ª posições, respectivamente, também consta o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), que com 0,18 no Índice de Transparência Ativa, figura na 25ª colocação do ranking.

Combate

Deflagrada no início de maio pelo Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), a “Operação Curupira” vem ocorrendo em municípios como Domingos Martins, Marechal Floriano, Santa Teresa e Alfredo Chaves com o propósito de inibir o desmatamento ilegal, o loteamento irregular de solo e agressões ao meio ambiente, muitas vezes em decorrência do desenvolvimento urbano e turístico e sua consequente especulação imobiliária.

O cidadão pode realizar a denúncia anônima de crimes ambientais através do site disquedenuncia181.es.gov.br ou pelo número 181.