Projeto de Majeski que multa concessionária por desperdício de água na pauta da Comissão de Justiça

O Instituto Trata Brasil divulgou que 40,1% da água é perdida antes mesmo de chegar à casa dos brasileiros, sendo 60% deste volume por vazamentos. Perda na distribuição daria para abastecer 66 milhões de pessoas em um ano.

Uma semana após um vazamento de grandes proporções ter inundado parte da avenida Beira-Mar, em Vitória, e ter deixado cerca de 42 bairros da capital sem abastecimento de água durante os serviços de reparo, ainda não há informações sobre as causas, a quantidade de água tratada que foi desperdiçada no episódio e quem vai pagar a conta.

Em tramitação na Assembleia Legislativa (Ales) desde março, o Projeto de Lei 127/2022 de autoria deputado Sergio Majeski (PSDB) que estabelece multa às distribuidoras de água, públicas e privadas, por desperdício de água, está na pauta de análises e votações da Comissão de Justiça da Ales. A proposta já recebeu parecer favorável da procuradoria.

“Logo ao amanhecer vi de perto o tamanho do vazamento e acionei a Cesan. Era impressionante a quantidade de água que tinha na pista e para chegar a esse volume todo imagina quanto tempo de vazamento. E a pergunta que fica: quem paga a conta? O cidadão e o meio ambiente. Com certeza a água tratada e desperdiçada entra na contabilidade para formar o preço da tarifa. Aqui no Espírito Santo existe a Política Estadual de Recursos Hídricos e nosso projeto estabelece a criação de plano de redução de perdas e desperdício de água”, destaca Majeski.

A Política Estadual de Recursos Hídricos está regulamentada na Lei Nº 10.179 e o projeto de Majeski acrescenta a criação do Plano de Redução de Perdas e Desperdício pelas Distribuidoras de Água do Estado do Espírito Santo.

Na proposta, os contratos de concessão de serviços de abastecimento passarão a conter previsão de cobrança de multa às distribuidoras de água quando constatado desperdício na rede de distribuição decorrente de negligência e o valor arrecadado deverá ser destinado, preferencialmente, ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo para financiar ações voltadas à segurança hídrica; à manutenção, recuperação e ampliação da cobertura florestal; e aperfeiçoamento de profissionais da área.

Em julho deste ano, estudo nacional divulgado pelo Instituto Trata Brasil revelou que 40,1% da água captada é perdida antes mesmo de chegar à casa das pessoas, sendo 60% deste volume por perdas físicas (vazamentos).

Foto: Secom/Ales