O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou indicação ao Governo do Estado para incluir o Projeto de Lei nº 328/2020, que estabelece Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no âmbito do Espírito Santo na pauta da próxima reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema).
Aprovada pelos deputados estaduais na sessão desta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa (Ales), o objetivo da Indicação 2143/2020 é garantir a participação da sociedade na elaboração da nova Política da Qualidade do Ar, favorecendo a inclusão de propostas que realmente contribuam com a diminuição e o controle da poluição.
“Em reunião recente do Consema, o presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente informou que o Projeto, que é de autoria do próprio Governo, só seria discutido no colegiado depois que o texto fosse aprovado por nós deputados na Assembleia. Que lógica é essa? A Constituição estabelece que o Poder Público deve assegurar a participação da sociedade nos processos de planejamento, na decisão e na implementação da política ambiental. É essencial que a sociedade tenha voz e participação, afinal as pessoas sofrem muito com os problemas históricos da poluição, principalmente na Grande Vitória”, destaca Majeski.
A nova Política da Qualidade do Ar será gerenciada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e terá o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) como órgão executor.
Desde o início da tramitação na Ales, o PL nº 28/2020 já recebeu mais de 50 emendas propostas pelos deputados para alteração do texto original. Somente o deputado Majeski apresentou 24, elaboradas em conjunto com a ONG Juntos SOS ES Ambiental, com a intenção de garantir a inclusão de critérios técnicos, democráticos e transparentes, de acordo com normas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Foto: Paulo Liebert/SAÚDE é Vital
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