Está aprovada na Assembleia Legislativa (Ales) uma nova proposta do deputado estadual Sergio Majeski (PSB) ao Governo do Estado que contribui para a formulação de políticas públicas no Espírito Santo, desta vez na área da Saúde.
A Indicação 2342/2019 orienta a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) a adotar medidas para que os profissionais da área (ou responsáveis pelo serviço assistencial) que prestarem o primeiro atendimento ao paciente que apresente suspeita ou confirmação de intoxicação, provocada por agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados, realizem a notificação compulsória imediata à autoridade competente.
A Portaria nº 204, de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde estabelece o procedimento, que deve ser feito em até 24 horas após a realização do atendimento, pelo meio mais rápido disponível.
“A produção agropecuária do nosso estado é pujante, diversificada e é a principal fonte de renda de milhares de capixabas. Ocorre que a falta de instrução ou de disciplina, no momento de manusear o defensivo agrícola, expõe o trabalhador. O risco também é permanente para toda a população ao se alimentar. Garantir o acompanhamento eficiente dos casos de contaminação é estratégico para formular políticas públicas, para prevenção e tratamento”, destaca o deputado Majeski.
De acordo com o Relatório Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, publicado em 2018 pelo Ministério da Saúde, a subnotificação ainda é expressiva no Brasil e no mundo, em especial nos casos de intoxicação crônica, o que dificulta o dimensionamento do problema no país e dos custos desses atendimentos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que para cada registro de intoxicação por agrotóxico, outros 50 casos deixam de ser notificados. No documento do Ministério da Saúde, com 3.179 notificações no período de 2007 e 2015, o Espírito Santo ocupa a nona colocação entre os estados da federação que mais notificam. São Paulo (15.042 casos), Minas Gerais (13.013 casos) e Paraná (12.988 casos) lideram.
Dissertação de mestrado apresentada recentemente na Universidade Federal do Espírito Santo e que ainda será publicada aponta que os dados de intoxicação do Espírito Santo estão limitados aos registros hospitalares, onde diversos profissionais da área médica desconhecem o procedimento ou não realizam o preenchimento da ficha de notificação, principalmente devido à carga de trabalho.
Imagens: Hypiness
Flávio Tavares
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