Propostas de Majeski favoreciam transparência e profissionalismo à Fundação Estadual de Saúde

O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou nove emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 49/2019 para criação da Fundação Estadual de Inovação em Saúde, a iNOVA Capixaba.

As propostas estabeleciam mecanismos para controlar a criação de cargos e limitar a contratação de servidores comissionados (sem concurso), garantir transparência nos gastos e participação da população na avaliação dos serviços, condicionar a exoneração dos dirigentes em caso de descumprimento total das metas pactuadas e submeter permanentemente prestação de contas e mudanças na estrutura ao controle do Poder Legislativo.

Das nove emendas apresentadas, três foram acatadas na aprovação do PLC 49/2019, realizada pelos deputados estaduais na sessão desta terça-feira (01).

As aprovadas foram as emendas 27, 28 e 32. A 27 inclui como cláusulas essenciais do contrato (celebrado entre iNOVA e Poder Público) as metas e indicadores de desempenho institucional, administrativo, assistencial e avaliação dos usuários, bem como prazos de execução e mensuração; a 28 estabelece que a diretoria da fundação prestará contas anualmente em audiência pública na Comissão de Saúde; e a 32 obriga a disponibilização dos registros de despesa da entidade em seu site.

Todas as emendas apresentadas por Majeski podem ser acessadas no site da Assembleia Legislativa.

Com informações de Marcos Bonn / Ales