Os deputados estaduais aprovaram indicação de Sergio Majeski (PSB) para que o Governo do Estado garanta a oferta de ensino a todos os jovens socioeducandos do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES).
A proposta está embasada nas previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que torna obrigatória a matrícula escolar de crianças e jovens com idade entre 4 e 17 anos.
Pesquisa recente do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) revelou que quase a metade dos internos do Iases não está estudando, mesmo que 72,5% tenham apontado a importância dos estudos para vencer na vida.
Presidente da Frente Parlamentar de Defesa das Políticas Públicas de Juventude, o deputado Majeski destaca que as políticas de ressocialização devem contemplar diversas atividades, além da oferta da Educação. “Os adolescentes e jovens precisam receber todo o apoio necessário para que possam retornar ao convívio social melhores do que entraram nas unidades. Este é o objetivo”, completa Majeski.
Em participação na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, a gerente de Educação, Juventude e Diversidade da Secretaria de Estado de Educação (Sedu), Sandra Renata Muniz, informou que a pasta trabalha conforme portaria estadual específica, que regulamenta a oferta de educação em espaços do Iases, e que depende de manifestação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) para oferecer os serviços.
Diante do impasse, a Comissão de Educação aprovou requerimento do deputado Majeski para convocar a titular da pasta estadual de Direitos Humanos e o diretor-presidente do Iases a prestarem esclarecimentos sobre a falta de oferta de ensino e dos demais resultados apontados na pesquisa do IJSN.
Fotografia: Tati Belling
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