Majeski encaminha pedido de apuração em contrato de R$ 139,9 milhões do Detran

Já está de posse do Ministério Público de Contas (MPC) a denúncia recebida pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSB) sobre uma licitação realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) para contratação de plataforma integrada de monitoramento veicular, batizada de “Cerco Inteligente”.

Enviado nesta terça-feira (30), o pedido de apuração cumpre o papel constitucional de fiscalização do Poder Legislativo sobre o Executivo.

“Temos um gabinete aberto, com canais de comunicação acessíveis ao cidadão que pode apresentar sugestões, questionamentos e informações das mais diversas naturezas. Cabe aos deputados a função fundamental de fiscalizar. Encaminhamos todo o material recebido para a devida apuração do órgão de controle competente”, destaca Majeski.

De acordo com a denúncia recebida, o contrato envolve o valor de R$ 139,9 milhões para aquisição e implantação de sistema de monitoramento de trânsito, fazendário, ambiental e de segurança nas rodovias estaduais e demais vias públicas capixabas com o uso de inteligência artificial para identificar irregularidades.

No detalhamento constam ainda que mesmo antes da licitação ocorrer, empresas pediram a impugnação do edital do certame, alegando direcionamento, e materiais (e-mails e prints) que sugerem que o consórcio vencedor manteve contato com o órgão público bem antes dos períodos legais definidos no processo licitatório.

No documento enviado ao MPC, o parlamentar solicita que a Procuradoria de Contas verifique todos os fatos relatados pelo denunciante, em arquivo com aproximadamente um gigabyte de tamanho, e que sejam tomadas todas as providências cabíveis para o caso.

Deputados fiscalizam ações na pandemia

Desde o ano passado está em atividade na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar de Acompanhamento e Fiscalização na Execução de Despesas para o Combate à Pandemia da Covid-19, tendo o deputado Sergio Majeski como secretário executivo. Para o cidadão manter contato, basta enviar e-mail para sergiomajeski@al.es.gov.br ou deputadomajeski@gmail.com ou acessar o site sergiomajeski.com.br/fiscalizacaocovid19.

Foto: Divulgação/TCE-ES