O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) quer que os estudantes tenham assegurado o direito de recarregar o cartão com passe escolar para pagamento da passagem de ônibus, durante o período de férias.
A proposta está detalhada no Projeto de Lei 97/2020, apresentado pelo parlamentar na Assembleia Legislativa, na primeira sessão ordinária desta semana.
“Mesmo durante o período de férias escolares, estudantes do Ensino Médio e do Superior possuem atividades complementares ou extras, muitas vezes obrigatórias, que fazem parte do processo de aprendizagem. A Constituição assegura o direito à meia passagem, mas muitos alunos que necessitam do benefício têm dificuldades ou não conseguem mesmo ter acesso. Com o projeto esperamos favorecer a formação das pessoas”, destaca o deputado Majeski.
Estudantes que cursam graduação na Universidade Federal do Espírito Santo recorreram ao deputado Majeski para apresentar a demanda. Segundo os universitários, os cartões são bloqueados para novas recargas no período que vai da segunda semana de dezembro até o início do mês de março.
Durante quase três meses, os estudantes que permanecem realizando atividades relacionadas ao curso são obrigados a pagar o valor integral da passagem, aumentando as despesas.
Para evitar o uso irregular do cartão, a proposta de Majeski garante a recarga com o benefício da meia passagem durante as férias escolares, desde que o aluno apresente declaração de atividades no período assinado por responsável da instituição acadêmica ou do estágio profissional.
Comments