O plenário aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (30) matéria de autoria do Executivo que reduz a Área de Proteção Ambiental (APA) do Mestre Álvaro. O deputado Sergio Majeski (PSB) foi o único que votou contra a iniciativa e afirmou que a proposta está na contramão do que defendem os movimentos ambientalistas.
O projeto altera a Lei 4.507/1991 e reduz a APA de 3.740 hectares para 2.389 hectares. “Deveria ser ampliada, essa área vai acabar ficando sem proteção” afirmou o socialista. De acordo com Majeski, o governo do Estado teria assinado um termo de compromisso com o Ministério Público estadual, em 2014, e não vem cumprindo o que foi acordado. “Deveria ter sinalização, segurança, mas as áreas de proteção estão ao deus-dará”, denunciou.
O Projeto de Lei (PL) 99/2018 também prevê a possibilidade de transferir a administração da APA do Mestre Álvaro para a Prefeitura da Serra, por meio de parceria específica a ser celebrada entre as partes que definirá os limites de gestão do município. Para o deputado, essa medida seria “uma calamidade ainda maior”.
Alteração de divisas
O plenário também aprovou na sessão ordinária o PL 77/2018, que altera a Lei 10.600/2016, estabelecendo a divisão administrativa do Estado. A proposta abrange mudanças nos municípios de Itarana, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá e Santa Teresa. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Veja abaixo o pronunciamento do deputado Sergio Majeski sobre o tema.
Texto: João Caetano Vargas