O ano de 2017 foi marcado pelo episódio da "Crise da Segurança Pública no Espírito Santo". Em fevereiro daquele ano, as atividades da Polícia Militar foram paralisadas devido à falta de condições de trabalho. A ação perdurou por um mês, diante da falta de diálogo do Executivo com a categoria. Na mesma época, a Polícia Civil também ameaçou paralisar suas atividades. Mas, o que levou a tudo isso? Dados do Portal da Transparência ES, alimentado pelo Governo, ajudam a entender o contexto em que se deu esse episódio e a realidade vivida pelas polícias do Estado. Indo além, apontam que essa crise ainda não passou, uma vez que os investimentos realizados em Segurança Pública entre 2011-2014 caíram quase pela metade no quadriênio 2015-2018.
#PraCegoVer: ilustração com mão segurando lupa, para realizar análise de gráficos, que representam queda em investimentos.
Essas informações podem ser encontradas na seção "Descomplicando a Transparência" do site do mandato do deputado estadual Sergio Majeski (PSB), destinado a disponibilizar, de maneira simplificada, dados do Portal da Transparência ES, facilitando assim o entendimento da população acerca da aplicação dos recursos públicos pelo Executivo Estadual.
Analisando esses números, percebemos que em 2011, o investimento total realizado em Segurança Pública foi de R$ 74.974.005,40; em 2012, aumentou para R$ 79.983.500,80; em 2013, chegou a R$ 112.875.673,44 e, em 2014, ano pré-eleitoral, diminui modestamente, mas ainda superior aos dois primeiros anos de governo, permanecendo na casa dos R$ 85.454.066,24.
Mas, quando voltamos a atenção para os últimos três anos, percebemos um corte drástico nos recursos do setor. Em 2015, o investimento foi de R$ 17.357.442,60, uma redução de 79,68% em relação ao ano anterior.
Embora o Governo justifique a queda dos recursos destinados ao setor apoiando-se na crise econômica e política enfrentada pelo Brasil na época, ao analisarmos os anos seguintes, observamos que os investimentos continuam menores que os realizados pela administração anterior: R$ 25.886.666,52, em 2016; e R$ 52.138.140,62, em 2017, ano pré-eleitoral e que marca a crise da pasta.
Armas e viaturas
As análises dos dados mostram as tesouradas realizadas pelo Governo na questão de viaturas e armamentos, o que representa um sucateamento do poder de polícia do Estado.
Enquanto em três anos (2011 - 2013), a administração anterior investiu R$ 12.063.868,00, o atual governo investiu R$ 2.392.505,41, ou seja, uma redução de 80,16% nos recursos destinados a compra e manutenção de armamentos.
Já na questão de viaturas, o Executivo investiu R$ 124.406.937,16 entre 2011 e 2013, enquanto foram investidos R$ 40.622.894,71 entre 2015 e 2017, uma redução de 67,34% de recursos destinados a compra e manutenção de viaturas.
Os valores de 2014 não estão sendo considerados nos cálculos, pois ainda não há os números fechados de 2018 para efeito de comparação. Entretanto, a título de informação, os investimentos realizados em armamento no ano de 2014 foram de R$ 7.501.779,25, e em veículos foram de R$ 40.262.738,30.
#PraCegoVer: foto com viaturas da Polícia Militar dispostas em um pátio arborizado
Polícias
Durante a greve da Polícia Militar, em fevereiro de 2017, a categoria reivindicava melhores condições de trabalho, melhorias na frota de veículos que se encontrava sucateada, aquisição de novos armamentos e balas, renovação do material de proteção (alguns encontravam-se vencidos, obrigando os policiais a revezar os coletes), reformas prediais e investimentos em infraestrutura.
Neste mesmo período, a Polícia Civil, por meio do Sindicato dos Servidores dos Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol), também reclamou do sucateamento das delegacias, que se encontram com problemas estruturais graves, correndo risco de desabamento ou incêndio; da falta de equipamentos básicos, como material de escritório e mesmo papel para a confecção de boletins de ocorrência, queixas essas que se estendiam desde 2015, quando o sindicato fez uma série de denúncias à imprensa local, como pode ser visto nesta série de reportagens da Rádio CBN Vitória.
Os dados mostram que os investimentos realizados na Polícia Civil, no acumulado de quatro anos da administração passada, foram de R$ 44.923.826,47. Já entre 2015 e 2017, o montante foi de apenas R$ 16.114.778,99. No caso da Polícia Militar, no total, o governo anterior fez investimentos na ordem de R$ 70.912.984,47, enquanto nos últimos três anos, o atual governo investiu apenas R$ 39.281.638,74.
Em geral, o que pode se constatar é que, ao final da administração, o atual governo terá destinando muito menos recursos às suas forças policiais do que seu antecessor.
#PraCegoVer: foto de policiais civis organizados em fila.
Plano de austeridade
Em 2015, ao assumir a cadeira do Palácio Anchieta, o primeiro ato do atual governo foi anunciar um plano de cortes de gastos, alegando que “2015, em particular, seria um ano de muita austeridade, não só no Espírito Santo, mas em todo o Brasil”, devido à crise econômica. Ancorado neste discurso, foi expedido um decreto sobre corte de despesas nas secretarias, autarquias e órgãos do Estado, principalmente naqueles em que os servidores precisavam se deslocar para realizar o trabalho.
Ficou estabelecido, então, que os gestores de cada pasta deveria cortar em 20% os gastos com passagens, diárias, combustíveis, energia, água, telefone e locação de veículos, medida esta que inviabilizou o trabalho da Polícia Militar e da Polícia Civil, gerando queixas de associações e sindicatos das duas categorias. Tal decreto foi reeditado para os anos de 2016 e 2017.
E, agora, às vésperas das eleições, o Executivo Estadual anuncia uma economia de R$ 1,1 bilhão nas despesas em três anos e, magicamente, começa a realizar investimentos mais robustos em setores considerados caóticos pela sociedade, como Educação, Segurança Pública e Saúde, mas sempre à sombra da administração anterior que, embora tenha intensificado investimentos no último ano de gestão, conseguiu balancear a destinação de recursos de forma equilibrada durante os anos à frente do Executivo, sem deixar a sociedade desassistida nos serviços considerados básicos.
Todas as análises em gráficos e tabelas estão disponíveis para download. Acesse a página "Descomplicando a Transparência" e, em seguida, clique em "Investimentos em Segurança Pública".
Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes