A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto do deputado estadual Sergio Majeski que garante às pessoas com deficiência o acesso às tecnologias assistivas e incentivos à realização e promoção de pesquisa e desenvolvimento de produtos, recursos, metodologias, práticas e serviços destinados a atender às necessidades específicas. Majeski é presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Inclusão, a Acessibilidade e Cidadania das Pessoas com Deficiência.
Uma emenda supressiva foi feita ao PL 154/2016 na Comissão de Justiça, que emitiu parecer favorável à iniciativa – procedimento também adotado pelos colegiados de Ciência e Tecnologia, Finanças e Saúde. A medida suprimiu os parágrafos 2º e 3º do artigo 3º da proposição, que previa mecanismos para oferta de recursos a estudantes com deficiência, de modo a garantir-lhes, por exemplo, cadeira de rodas manuais ou motorizadas, andadores e pranchas de deslocamento; material didático escolar específico; mobiliário e equipamentos adaptados em laboratórios de ciência, informática e salas de artes; equipamentos de lazer adaptados, rampas, entre outros.
O projeto visa melhorar a vida das mais de 800 mil pessoas com deficiência que existem no Espírito Santo e, para Majeski, ele é de extrema importância para garantir a efetiva inclusão social desses cidadãos. "A tecnologia assistiva é aquela que vai dar condições para que a pessoa seja efetivamente incluída. Ela é fundamental para que se cumpra o realmente Estatuto da Pessoa com Deficiência e que haja inclusão de verdade", explicou.
Para ilustrar a importância da tecnologia assistiva, Majeski citou o exemplo das escolas estaduais, realidade que conhece bem, após visitar mais de 240 unidades em todo o Estado. "Inclusão não significa você dizer 'toda pessoa com deficiência pode se matricular em uma escola'. Ok. Pode. Mas, o que existe de estrutura, de tecnologia para isso? Porque as deficiências são múltiplas, vai desde uma pessoa que é cadeirante, passando por surdos, cegos e pessoas com múltiplos problemas. E as escolas, por exemplo não tem nada. Eu cito o exemplo da escola, mas com o tempo essas coisas precisam ser adaptadas em shoppings e ruas em todo lugar, para que as pessoas com deficiência se sintam realmente incluídas onde quer que estejam", ponderou.
A matéria segue para a Redação Final, que ainda precisa ser votada no Plenário. Em seguida, segue para sanção ou veto do governador.
Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes Foto: Tati Beling/Comunica ALES