O deputado estadual Sergio Majeski encontra-se em Brasília, nesta quinta-feira (08), para uma reunião com a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5691 que tramita na Corte, originária da denúncia feita pelo parlamentar sobre o não investimento mínimo de 25% dos recursos na Educação capixaba. Uma manobra realizada pelo Governo do Estado desde 2011, com o aval do Tribunal de Contas do Estado, por meio da Resolução 238/2012, e que tem causado um déficit de mais de R$ 4 bilhões na pasta.
Ainda na capital, Majeski protocolará no Ministério da Educação (MEC) uma moção de repúdio à condecoração Ordem Nacional do Mérito Educativo concedida pelo Governo Federal ao governador Paulo Hartung “pelos serviços prestados à Educação” nesta quarta-feira (07). Entre 2015 e o início de 2018, a Secretaria de Estado de Educação fechou 41 escolas estaduais e mais de 6 mil turmas, sobretudo do turno noturno, descumprindo a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecread). As comunidades mais afetadas são as localizadas nas zonas rurais do Espírito Santo.
Majeski denunciará a realidade da Educação no Estado, além do MEC, na Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em um material baseado nas visitas às escolas estaduais realizadas pelo deputado estadual, totalizando 240 unidades que o receberam; em dados do próprio Portal da Transparência, além da situação das cidades onde os moradores se articularam em uma Ação Civil Pública para pedir a reabertura de turmas de Ensino Médio e escolas, como Afonso Cláudio, Alegre, Cariacica, Colatina, Muniz Freire e Vitória.
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Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes