A Assembleia Legislativa (Ales) manteve, na sessão ordinária desta segunda-feira (19), o veto do governador Paulo Hartung (MDB) ao projeto que proibia exposições de artes ou culturais que contivesse nudez, com o voto favorável do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB).
O veto ao Projeto de Lei (PL) 383/2017, de autoria do deputado Euclério Sampaio (PDT), recebeu 17 votos a favor e 9 contrários, diante de uma galeria lotada de representantes de segmentos religiosos e da classe artística capixaba.
Entretanto, antes de passar pelo crivo do governador Paulo Hartung, para veto ou sanção, apenas o Majeski havia votado contra a matéria, sendo assim, aprovada pela maioria da Casa. Mas nesta segunda, vários parlamentares reviram sua opinião e seguiram o entendimento do governador.
Sergio justificou seu voto, citando a questão da inconstitucionalidade e frisando já havia mecanismos de proteção à crianças e adolescentes diante de conteúdos impróprios.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente deveria ser o grande norteador para protegê-los. Há artigos que preveem punições graves. Se ocorrer exagero, basta fazer a Lei ser cumprida. Também tem o Código Penal, que proíbe atos obscenos”, salientou.
- Confira como votaram os deputados
A favor do veto: Enivaldo dos Anjos (PSD), Amaro Neto (SD), Raquel Lessa (SD), Jamir Malini (PP), Janete de Sá (PMN), Eliana Dadalto (PTC), Almir Vieira (PRP), Dary Pagung (PRP), Marcos Bruno (Rede), Nunes (PT), Luzia Toledo (MDB), Marcelo Santos (MDB), Doutor Hércules (MDB), José Esmeraldo (MDB), Rodrigo Coelho (PDT), Sandro Locutor (Pros) e Sergio Majeski (PSDB).
Pela derrubada: Euclério Sampaio (PDT), Da Vitória (PDT), Pastor Marcos Mansur (PSDB), Padre Honório (PT), Freitas (PSB), Bruno Lamas (PSB), Esmael de Almeida (MDB), Theodorico Ferraço (DEM) e Gilsinho Lopes (PR).
Ausentes: Dr. Rafael Favatto (PEN), Gildevan Fernandes (MDB) e Hudson Leal (Pode)..
Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes