O deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) protocolou, no início da tarde desta terça-feira (21), dois projetos de Lei com pedidos de revogação de honrarias concedidas aos presidente Michel Temer (PMDB), ao senador Aécio Neves (PSDB) e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O pedido é para a revogação das Leis nº 8.697/2007, 8.682/2007 e 9.179/2009, que concederam respectivamente, a Aécio Neves, Michel Temer e Luiz Inácio Lula da Silva, o título de cidadão espírito-santense, que são destinadas "à personalidade que tenha prestado relevantes serviços e incontestável benefício ao Estado". O parlamentar solicitou ainda o cancelamento da concessão da Ordem do Mérito "Domingos Martins" à Aécio e Temer, nos anos de 2001 e 2013.
Essa é a primeira vez que um pedido do tipo é feito na Assembleia Legislativa. "Entendemos como válida a proposição do projeto de revogação de concessões que não coadunam com os princípios morais e éticos do cidadão espírito-santense", afirmou Majeski.
A revogação é solicitada, partindo do ponto em que o ex-presidente Lula foi condenado, pela Justiça Federal, a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, sendo o primeiro ex-presidente da história a ser condenado por um crime comum no Brasil. Quanto ao Temer, Majeski justifica que foi o primeiro presidente da história da República a ser denunciado por um crime comum, com provas robustas de envolvimento em graves crimes de corrupção.
Já Aécio Neves, a justificativa se dá pelo fato do senador ter sido denunciado pela PGR pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça, tendo sido requerida a sua perda de mandato. Os três foram homenageados quando Lula era presidente, Michel Temer era presidente da Câmara e Aécio governador de Minas Gerais.
Projeto veda homenagens a condenados
Sergio Majeski é autor de um projeto que veda homenagens à condenados por crime de improbidade administrativa, crimes de corrupção, crimes de lesa-humanidade, atentado aos direitos humanos, trabalho escravo e maus-tratos a animais, que está parado na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.
Assessoria de Imprensa FIorella Gomes