Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2018. Ou seja, é ele que define o que o Governo do Estado fará com o dinheiro dos cofres públicos durante o ano. E o deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) coloca a disposição da população todos os documentos que compõe a peça.
Isso porque é imprescindível que a população tome conhecimento de como que os recursos públicos serão aplicados pelo Executivo no próximo ano. Ela pode participar da elaboração da LOA por meio das audiências públicas, que já têm calendário definido.
Para o próximo ano, a previsão do Orçamento é de R$ 17.453.020.939. Desse total, R$ 582.145.488 são para investimentos.
Dentre as peculiaridades da peça orçamentária, está o aumento de recursos para todos os poderes, incluindo o Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública. Somente para a Assembleia Legislativa estão previstos R$ 200.501.300.
Chama atenção ainda a grande quantia destinada para publicidade governamental: R$ 47.023.280.
O PLOA tramitará na Comissão de Finanças, onde receberá emendas dos deputados estaduais. A previsão de votação é em dezembro.
Baixe aqui o Projeto de Lei Orçamentária 2018:
Assessoria de Imprensa
Fiorella Gomes
Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes