Após dois anos de cobrança ao Governo do Estado, sobretudo quanto a assinatura ao Convênio Confaz 16/2015, que prevê a isenção de ICMS para micro e minigeradores de Energia Elétrica, recebemos hoje a notícia de que o Espírito Santo irá aderi-lo no prazo de 90 dias. A resposta veio durante reunião na Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP) juntamente com membros do Grupo Pro Energia e de outros envolvidos, como o IFES.
Nesses 29 meses de mandato, o deputado Sergio Majeski não poupou esforços em defesa da Energia Limpa, por entender a importância desse método para o Meio Ambiente, além do potencial de ganhos econômicos para o Estado com o estímulo à geração distribuída.
Nesse tempo, ele provocou discussões na Assembleia Legislativa, enquanto presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, convidando envolvidos na questão para as reuniões do colegiado, além da realização de audiência pública que contou com mais de 200 presentes.
Ainda apresentou o projeto de lei n. 147/2015, que isentava da cobrança de ICMS a mini e microgeração de solar e eólica, antes mesmo da existência do convênio, e o projeto de lei 164/2015 que visava criar uma política de Estado para as energias limpas. Majeski também fez reiteradas cobranças à Secretaria da Fazenda e aos demais órgãos competentes por meio de reuniões.
A notícia de hoje é uma vitória para o Meio Ambiente e a Economia Capixaba! O deputado Sergio Majeski agradece ao empenho de todos os envolvidos e continuará na luta por um ES mais sustentável!
Já aderiram
No Brasil, 22 estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso e Acre, já incentivam a micro e minigeração de energia elétrica sustentável. A alternativa utilizada para fomentar a produção foi por meio da adesão ao Convênio 16/2015 do Confaz, que trata da isenção do ICMS sobre a energia elétrica gerada para consumo próprio.
Outra ação de fomento foi a publicação da Resolução Normativa 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica, implementada em março deste ano, que cria um sistema de compensação entre a concessionária e gerador.
Assessoria de Imprensa
Fiorella Gomes