A Assembleia Legislativa arquivou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei nº 30/2017, do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) alterando metas do Plano Estadual de Educação (PEE), que garantiria licenças remuneradas integralmente para qualificação profissional em nível de pós-graduação aos profissionais da rede estadual.
Em 2015, o parlamentar tentou, sem sucesso, convencer os seus pares a não votarem em regime de urgência o PEE. Em face da importância do plano, que definiria as metas a serem alcançadas nos 10 anos posteriores à aprovação, Majeski apresentou mais de 30 emendas. Entretanto foram rejeitadas, sem sequer serem analisadas pelas comissões as quais o projeto fora distribuído. Na época, a base governista alegou que o plano posteriormente poderia ser modificado pelos parlamentares.
No entanto, a realidade imposta é a de que qualquer projeto de lei que se proponha a alterá-lo seja prontamente barrado, como aconteceu nesta terça-feira.
"Como atingiremos a meta que estabelece que até 2025 noventa por cento dos nossos professores tenham cursado pós-graduação? Enquanto a educação for uma prioridade apenas no discurso dos representantes, planos e programas educacionais não passarão de cartas de boas intenções", afirmou o deputado.
Assessoria de Imprensa
Fiorella Gomes