A Assembleia Legislativa arquivou, nesta terça-feira (11), o projeto apresentado pelo deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) vedando a implantação de Escolas Estaduais de ensino médio (Projeto Escola Viva) em turno único em escolas já existente, caso não haja parecer pela aprovação do Conselho de Escola e Conselho Estadual de Educação.
O Projeto de Lei Complementar 006/2017, já havia recebido despacho denegatório da Mesa Diretora, ou seja, de não tramitar na Casa. Majeski recorreu então a Comissão de Justiça, que manteve a decisão da Mesa, dando o parecer pela inconstitucionalidade. O posicionamento do colegiado foi lido no Expediente da sessão dessa terça.
Da Tribuna da Casa, Majeski lamentou a manutenção do despacho denegatório, lembrando que só o feito por ir contra os interesses do Palácio Anchieta.
"O próprio modelo de implantação diz que a escola só pode ser implantado em um local que tem uma segunda escola. Em Iúna e em Afonso Cláudio, não havia essa segunda unidade. As prefeituras dessas localidades cederam espaço em prédios ruins, que necessitam de reformas. O Conselho precisaria dar um aval para uma coisa dessa", afirmou.
O deputado apontou ainda que a implementação do projeto Escola Viva tem sido feita à revelia, com o único intuito de cumprir a meta de 30 unidades com o modelo de tempo integral até o ano que vem. "Vai se implantando esse projeto Escola Viva aos trancos e barrancos, para que o Governo cumpra sua meta de 30 escolas desse tipo, sem sequer se preocupar com a legislação e pior ainda sem um parecer do Conselho Estadual de Educação".
O parlamentar por fim, questionou a omissão do Conselho Estadual nas medidas que vem sendo tomadas pela Secretaria de Estado de Educação. "Eu nem sei ultimamente para o que serve. Escolas são fechadas, turnos são fechados, escolas desse modelo sendo implantadas à revelia, sem parecer do Conselho Estadual de Educação", afirmou.
Assessoria de Imprensa
Fiorella Gomes