Durante a prestação de contas do Governo do Estado, nessa quarta-feira (17), o deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) cobrou do Executivo sobre os investimentos em Educação.
O parlamentar lembrou ao governador em exercício, César Colnago (PSDB), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que considera inconstitucional a Resolução 238/2012 do Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizando o Estado a contabilizar despesas com pensionistas e servidores inativos como investimento em manutenção e desenvolvimento de ensino (MDE). A ação impetrada pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, originou-se em uma denúncia do Majeski feita em março desse ano.
O deputado estadual cobrou do Governo do Estado o cumprimento da Constituição Federal, que exige o investimento mínimo de 25% na Educação. Lembrou ainda que o Executivo fechou 50 escolas estaduais, turmas e turnos, além da Educação Jovens e Adultos (EJA). Citou ainda o fato de mais de 60 mil alunos em idade escolar, de 4 a 17 anos, estarem fora das escolas no Espírito Santo, além dos 200 mil jovens entre 18 e 20 fora da escola.
"Não há que se falar de nenhum pacto pela aprendizagem, Escola Viva, oportunidade se o direito mais elementar da Constituição, que é o sujeito ter uma escola de educação básica está sendo negado a ele. Eu quero saber de ações práticas e não de propaganda do Governo", questionou.
César Colnago afirmou que o Estado já investe 27,9% do Orçamento na Educação. "Quer dizer então que você quer sucatear os recursos das aposentadorias dos servidores da educação? Se você acha que pagar nossos aposentados não é investimento, ótimo, o STF vai julgar", disse.
O governador em exercício foi prontamente corrigido por Majeski: descontado as aposentadorias e pensões, o montante investido não passa de 19,5%. "Me espanta que o senhor ache normal o uso de impostos que deveriam ser destinados para os estudantes estejam indo para o pagamento de inativos, que tem que ser pagos com a contribuição que fazem quando estão trabalhando. O senhor é só vice, o importante seria ter o governador aqui que é quem toma as decisões. Você não é a pessoa adequada para esse debate", rebateu.
Para o deputado, Colnago passou um "atestado de ignorância" ao defender que as aposentadorias dos servidores da educação sejam consideradas investimentos. Temas como Saúde e Segurança também foram abordadas pelo deputado estadual.
Majeski também criticou a ausência do governador Paulo Hartung (PMDB) e chamou a propaganda de governo de fantasiosa. “Milhões foram gastos em publicidade para passar para o resto do País a imagem de um estado perfeito. Essa fantasia desmoronou com a crise na Segurança Pública, que não passou. "A população, de fato, não mora na propaganda do governo, não vive no discurso do governo. Ela vive a realidade de um hospital que não tem UTI. Ele vive a realidade de uma escola que fecha no interior e as crianças são expulsas da escola. Lamento que o governador de fato não possa ter vindo. Afinal de contas quem esteve à frente de todos os atos foi ele”, destacou.
Ele aproveitou ainda para criticar o fato dos secretários estaduais não comparecem quando são convidados pelos deputados. “Queria que os secretários, assim como vêm para aplaudir o governador, viessem nessa mesma facilidade quando os deputados convidam”, pontuou.
Paulo Hartung está de licença por motivos de saúde e passou a gerência do Estado ao seu vice, César Colnago, por oito dias.
Assessoria de Imprensa
Fiorella Gomes