A entrevista concedida pelo presidente do Tribunal de Contas (TCE-ES), Sergio Aboudib, a respeito da Resolução 238/2012 da Corte, que permite ao Estado incluir o gasto com aposentados e pensionistas como investimentos em Educação deixou o deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) "espantado".
“Investimento é o que tem retorno, quando a pessoa aposenta recebe o que pagou pela vida inteira. Se uma pessoa com nenhum conhecimento dissesse isso eu entenderia, mas o presidente do Tribunal de Constas? A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases são claras”, afirmou.
Majeski afirmou estar otimista que a Resolução será considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O parecer da AGU [sobre um caso semelhante no Estado da Paraíba] é claro, está tudo errado, esperamos que a ministra Rosa Weber (STF) dê logo a ação de inconstitucionalidade”, destacou.
O parlamentar ressaltou que o dinheiro está fazendo falta para a reforma de escolas, criação de laboratórios de ciências naturais, construção de quadras de esporte e para qualificação de professores.
- Confira o discurso de Majeski:
Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes