A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de revogar a prisão preventiva do ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, determinando sua libertação, repercutiu no Plenário da Assembleia Legislativa durante sessão ordinária desta quarta-feira (3).
Por três votos a dois, a Segunda Turma do STF mandou soltar o ex-ministro nesta terça-feira (2), acatando pedido da defesa. Dirceu foi condenado em duas sentenças do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, a mais de 31 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, mas já cumpria prisão preventiva desde agosto de 2015, em Curitiba, sob a alegação de risco de cometimento de novos crimes.
O entendimento da Suprema Corte, portanto, é de que já não há risco de cometimento de novos delitos e que a prisão só poderá ser efetivada se Dirceu for condenado na segunda instância em julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que ainda não tem data para acontecer. Com sede em Porto Alegre, o TRF 4 tem competência sobre as decisões de segundo grau da Justiça Federal dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
“Causa espanto não só a soltura do José Dirceu, mas as de antes também, do Bumlai (José Carlos Bumlai, pecuarista), Genu (João Cláudio Genu, assessor do PP) e do empresário Eike Batista (todos presos da Operação Lava Jato). É lamentável que a posição de alguns ministros faça com que o STF, que deve ser o último bastião para preservar algum tipo de moralidade, de crença na Justiça, tenha a credibilidade jogada no lixo”, acrescentou Sergio Majeski (PSDB).
- Confira o comentário do deputado:
Assessoria de Imprensa
Fiorella Gomes