Sergio Majeski (PSDB) foi o único deputado estadual a votar contra o Projeto de Lei (PL) nº 68/2017, de autoria do Governo do Estado, que estabelece o "Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo". A proposta tramitou em Regime de Urgência e foi aprovada na última terça-feira (21).
O parlamentar afirmou que o "Pacto pela Aprendizagem" nada mais é do que uma cortina de fumaça. "Três são os pilares dos problemas da Educação não só do Estado, mas brasileira: péssima remuneração e qualificação dos professores; péssima qualidade de infraestrutura e estrutura das escolas; e falta de políticas para fácil acesso e permanência dos alunos nas unidades de ensino. Enquanto esses problemas não forem efetivamente combatidos, não há que se falar em Pacto", ponderou.
Majeski lembrou ainda dos graves problemas ocasionados pela política educacional do Governo do Espírito Santo. "Quem tem compromisso real com educação/aprendizagem, não fecha escolas, turnos e turmas, não sucateia escolas, não despreza alunos e professores, com tem feito o governo PH (Paulo Hartung, governador do Estado)", disparou.
Para o parlamentar, o projeto "Pacto pela Aprendizagem" não deixa claro o que efetivamente será feito, não estabelece metas e nem prazos. Ele lembrou que, para a melhoria do ensino, já possuímos os planos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação. “Ali já está dito o que é preciso ser feito, basta assumir o compromisso fazê-lo”, destacou.
O projeto
Antes de ser aprovado, o PL recebeu duas emendas parlamentares na Comissão de Educação. Agora, ele segue para a sanção do governador Paulo Hartung. A matéria autoriza a secretaria a firmar acordos de cooperação técnica e financeira com municípios capixabas, instituições de ensino superior públicas, privadas e fundacionais, organizações da sociedade civil e outros entes federativos, para maior agilidade e eficiência das atividades desenvolvidas no âmbito do pacto.
Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes