Dos 21 vetos do Governo do Estado que constavam na pauta da Assembleia Legislativa (Ales), apenas 17 foram analisados nessa segunda-feira (06). Desses, os deputados estaduais mantiveram 16 e apenas um foi derrubado. O deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) votou contra manutenção de todos eles.
Utilizando de sua prerrogativa parlamentar, respaldado pelo regimento interno da Casa, Majeski travou sozinho um embate com o líder do governo e presidente da Comissão de Justiça, Gildevan Fernandes (PMDB). O colegiado é o responsável pela relatoria dos vetos governamentais. O presidente da Comissão tinha como objetivo limpar os vetos da pauta com o único intuito de acelerar as votações em regime de urgência do Governo.
Pelo regimento, os projetos da ordem do dia só podem ser apreciados pelo Plenário, após todos os vetos serem analisados, caso constem na pauta de votação. Majeski fez questão de discutir veto por veto e justificar o seu voto em cada um, evidenciando as manobras orquestradas pelo Palácio Anchieta, em uma nítida interferência do Executivo nos trabalhos Legislativos.
Entre os principais questionamentos de Majeski foram sobre os argumentos utilizados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para fundamentar os vetos e da rapidez da relatoria e aprovação no colegiado de Justiça. “Você pega as justificativas feitas pelo Governo para os vetos é praticamente um 'control c, control v', ou seja, são feitos de acordo com a vontade do governo e não um veto fundamentado. Às vezes, até o nome do deputado está errado na justificativa", apontou.
Sergio Majeski ainda criticou o fato do governo vetar os projetos alegando inconstitucionalidade ou vício de iniciativa. "Fica parecendo que os deputados fazem os projetos sem estudar. É óbvio que o deputado antes de apresentar seu projeto usa sua assessoria para pesquisar, entender se é inconstitucional, se não há vício de iniciativa", afirmou.
Líder do governo e presidente da CCJ?
O parlamentar ainda questionou o fato de Gildevan ser presidente do colegiado de Justiça e líder do Executivo na Casa. “Se uma pessoa é líder de governo como pode ser presidente da Comissão de Justiça? Obviamente, ele vai relatar sempre a favor do governo ou contra aquilo que o governo é contrário”, concluiu.
Assessoria de Imprensa
Fiorella Gomes