Diante de uma enxurrada de requerimentos de informação sem repostas dos secretários de Estado, o deputado Sergio Majeski (PSDB) resolveu acionar judicialmente o Governo do Estado, protocolando nesta terça-feira (10), uma representação no Ministério Público. A Constituição Estadual prevê que o Executivo tem até 30 dias para responder os questionamentos do Poder Legislativo, caso contrário incorrem ao crime de responsabilidade, conforme a Lei 1.079/50.
Em seu gabinete, somente do ano de 2015, Majeski já acumula mais 12 Requerimentos de Informação sem respostas. De 2016, já somam três. Os secretários denunciados são Haroldo Correa Rocha (Sedu), Andréia Lopes (Secom), Octaciano Neto (Seag), Paulo Ruy (Setop), Ana Paula Vescovi (Sefaz), André Garcia (Sesp). Embora o requerimento de informação enviado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Seama) conste na lista de atrasos, o secretário da pasta não foi denunciado, pois respondeu informalmente a questão levantada pelo parlamentar, enviando um representante à Assembleia. Mesmo assim, Majeski ainda aguarda um posicionamento oficial.
Projeto de Lei
No último dia 02, a Assembleia Legislativa rejeitou exatamente um Projeto de Resolução de autoria do tucano que determinava a convocação do secretário que não responder a pelo menos cinco requerimentos de informação dos deputados, dentro do prazo previsto em Lei.
“O que leva aos meus nobres pares a votar contra um projeto de resolução desse? Que interesse tem um parlamento em não convocar? A quem interessa que secretários não sejam convocados aqui para prestar esclarecimentos depois que os deputados já enviaram vários requerimentos de informação e, mesmo assim, os secretários não respondem? Só interessa ao governo. Porque ao Parlamento não interessa”, questionou.
A reclamação sobre os atrasos nas respostas dos questionamentos levantados pelo Poder Legislativo, por parte do Executivo, se estende à outros deputados da Casa.
Majeski destaca ainda que, quando os requerimentos são atendidos pelo Governo, as respostas não vem a contento. “Os requerimentos que vem são meramente protocolares”.
Acompanhe os requerimentos sem resposta
Como acompanhar os projetos, requerimentos e pecs do deputado
As proposições de autoria do deputado Sergio Majeski podem ser conferidas neste próprio site, na aba “Atuação Parlamentar”.
Esse acompanhamento também pode ser feito no site da Assembleia Legislativa, no link: http://bit.ly/24ysCEj.
Nesses endereços, é possível acompanhar todo o processo de tramitação das matérias, que podem passar pela Procuradoria, Mesa Diretora, Comissões e o Plenário da Casa.
Em caso de sugestões, você pode contribuir pelas redes sociais de Majeski ou no endereço de e-mail: sergiomajeski@al.es.gov.br. Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes