Alunos da rede estadual de ensino entregaram um abaixo-assinado com mais de 200 assinaturas ao deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), na última quarta-feira (16), durante a audiência pública “Qualificação Profissional x Exclusão Social” realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, presidida pelo parlamentar.
A ação partiu de estudantes das escolas Catarina Chequer e Francelina Carneiro Setúbal, ambas localizadas em Vila Velha. Eles pedem a permanência e reabertura de matrículas do Ensino para Jovens e Adultos (EJA) pela Secretaria Estadual de Educação (Sedu). “Vamos encaminhar ao Ministério Público Estadual”, anunciou Majeski aos estudantes.
Os alunos denunciaram que turmas do EJA foram encerradas em diversas escolas estaduais na Grande Vitória e interior do Estado. Eles se queixam da proposição do Governo em substituir essa modalidade por Ensino à Distância (EAD).
Professores, pais, profissionais e militantes da área da educação também lotaram o Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa durante o evento. Os participantes não pouparam críticas à Secretaria Estadual de Educação (Sedu) devido ao fechamento de escolas, turmas e turnos em diversos municípios do Espírito Santo.
Ao comentar a situação, Majeski lembrou que a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), determinando que o Governo do Estado reverta a situação, tem sido ignorada solenemente pela Sedu. Muito embora na última terça-feira (15), três unidades fechadas em Muniz Freire tenha reaberto suas matrículas.
“Mas, reabrir três escolas é ‘muito pouco’, pois várias outras foram fechadas no Estado. A decisão final ainda cabe à 4ª Turma do Tribunal de Justiça, mas estamos confiantes de que a sentença será mantida”, afirmou o deputado.
O parlamentar citou ainda a situação dos cursos técnicos que também estão sendo fechados nas escolas estaduais localizadas no interior do Espírito Santo, como nos municípios de Alegre e Jerônimo Monteiro. “O governo alega falta de demanda. Não é verdade, esse curso (em Jerônimo Monteiro) tem uma lista com mais de 50 alunos que estão à espera de abertura de vagas”, apontou.
No Espírito Santo, ressaltou Majeski, há 137 mil jovens entre 15 e 29 anos de idade que fazem parte da geração nem-nem – pessoas que não estudam nem trabalham. “Entre 16 e 24 anos o desemprego chega a 17,3%, acima da média nacional, que é de 14%”.
O deputado indagou ainda como se pode falar em qualificar o jovem capixaba quando o que se vê no Estado é uma política educacional de “exclusão”.
Mesa
A mesa da audiência pública foi presidida pelo deputado Majeski e composta por: Lucia Mara Santos Martins, da Assopaes, Criad e Ufes; Maria Aparecida Araújo, da Assopaes; Gean Carlos Nunes de Jesus, do Sindiupes; Lula Rocha, Conselho de Direitos Humanos; Professor Santinho Ferreira de Souza; presidente do Conselho Estadual de Educação; Hugo Fernandes Matias, da Defensoria Pública e o adolescente do Iases, Lucas Sobrinho Ribeiro. Todos se posicionaram contra o fechamento de escolas e turmas da rede estadual de ensino.
Entre autoridades que marcaram presença na Assembleia estão ainda os vereadores Mazinho e Luiz Orlando de Oliveira, de Santa Maria de Jetibá, e Vinícius Simões, de Vitória. Eles manifestaram apoio às causas levantadas no Plenário.
O deputado federal Max Filho (PSDB) enviou como representante o professor Roberto Beling. A deputada Luzia Toledo (PMDB), presidente da Comissão de Educação da Assembleia, enviou representante do gabinete.
Governo Embora tenham sido convidados a participarem do debate "Qualificação Profissional x Exclusão Social", representantes do Governo do Estado não compareceram à Audiência Pública. Os convites foram feitos à Secretaria Estadual de Educação (Sedu), à Secretaria de Direitos Humanos, ao Ministério Público Estadual (MPES), Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Justiça (TJES). Diante da ausência dos convidados, participantes e o deputado Sergio Majeski apontaram a indisposição do governo para debater o assunto.
Assessoria de Imprensa
Fiorella Gomes