Durante a sessão dessa quarta-feira (26), o deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) se posicionou contrário a tramitação em regime de urgência do projeto proposto pelo Tribunal de Contas, que cria o Termo de Ajuste de Gestão (TAG), em benefício ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Ele ajuda o Judiciário a ganhar tempo e equilibrar suas contas que estão no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Esse projeto, ao meu ver, é bastante polêmico e não deveria tramitar nessa Casa em Regime de Urgência, para que se entenda claramente. Tenho sempre questionados as urgências. O Tribunal de Justiça vem sendo alertado sobre o descumprimento da LRF desde 2013”, disse.
O deputado lembrou que, vários projetos votados pela Casa, tem sido analisados de forma atropelada, dificultando o real entendimento das matérias por parte dos parlamentares, além de induzí-los à equívocos. "Na semana passada, mesmo não sendo em Regime de Urgência, passou-se um Projeto de Resolução que a maioria de nós não tinha entendido qual era o endereço daquilo. Assim, imagine quantos são os projetos votados em Regime de Urgência em que os deputados não conseguem entender claramente ali item por item, porquê, qual o motivo, endereçado a quem?", ponderou.
Ainda de acordo com Majeski, o Tribunal de Justiça já havia sido beneficiado no ano passado, com a ajuda da Assembleia Legislativa, quando os deputados votaram projeto que tirava o direito de promoção dos funcionários do Judiciário.
Confira o vídeo com o discurso de Sergio Majeski
Assessoria de Imprensa
Fiorella Gomes