Majeski quer ampla divulgação das respostas do Executivo no site da Assembleia

Dar ampla publicidade no site da Assembleia Legislativa aos requerimentos de informações encaminhados pelos deputados aos secretários de Estado e titulares de órgãos diretamente subordinados ao Governo do Estado, bem como às respostas recebidas. Esse é objetivo do Projeto de Resolução (PR) 31/2016 de autoria do deputado Sergio Majeski (PSDB).

Conforme a legislação atual, o cidadão pode requerer o recebimento de informações dos órgãos e entidades públicas. Mas, o parlamentar que ir além, tornando realmente públicas as informações, utilizando a amplitude da internet.

“Se forem divulgados previamente os requerimentos e as respostas, a Assembleia vai reduzir o número de requerimentos que versem sobre o mesmo tema, já que o cidadão terá acesso a uma série de questionamentos já encaminhados com as devidas respostas. Tal medida geraria ganhos tanto para o Poder Público, uma vez que reduziria o tempo necessário para atendimento de questões semelhantes que eventualmente são recebidas, quanto para o cidadão, ao facilitar o acesso a informações de seu interesse”, justifica Majeski.

O PR nº 30/2016 foi lido em Plenário no dia 23 de agosto. Ele segue para a Comissão de Justiça e a Mesa Diretora, antes de ser votado em plenário.

Assessoria Imprensa Fiorella Gomes

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