Dar ampla publicidade no site da Assembleia Legislativa aos requerimentos de informações encaminhados pelos deputados aos secretários de Estado e titulares de órgãos diretamente subordinados ao Governo do Estado, bem como às respostas recebidas. Esse é objetivo do Projeto de Resolução (PR) 31/2016 de autoria do deputado Sergio Majeski (PSDB).
Conforme a legislação atual, o cidadão pode requerer o recebimento de informações dos órgãos e entidades públicas. Mas, o parlamentar que ir além, tornando realmente públicas as informações, utilizando a amplitude da internet.
“Se forem divulgados previamente os requerimentos e as respostas, a Assembleia vai reduzir o número de requerimentos que versem sobre o mesmo tema, já que o cidadão terá acesso a uma série de questionamentos já encaminhados com as devidas respostas. Tal medida geraria ganhos tanto para o Poder Público, uma vez que reduziria o tempo necessário para atendimento de questões semelhantes que eventualmente são recebidas, quanto para o cidadão, ao facilitar o acesso a informações de seu interesse”, justifica Majeski.
O PR nº 30/2016 foi lido em Plenário no dia 23 de agosto. Ele segue para a Comissão de Justiça e a Mesa Diretora, antes de ser votado em plenário.
Assessoria Imprensa Fiorella Gomes