O fechamento de turmas do programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) foi denunciada pelo deputado Sergio Majeski (PSDB) ao Ministério Público Estadual (MPES). Desde o final do ano de 2015, o Governo do Estado encerra turmas do programa “a seu critério e sem consultar professores, alunos e famílias, violando gravemente os direitos educacionais de um grande número de jovens”.
“Ocorre que no calendário escolar do Espírito Santo não consta o EJA a partir de julho, um forte indício de que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação (SEDU), pretende acabar com essa modalidade. O EJA foi criado para jovens e adultos que não estudaram na idade certa. Está previsto em Lei, no Plano Nacional de Educação e no Plano Estadual de Educação (PEE) sancionado pelo atual governador”, disse.
Majeski indicou que o governo pretende acabar com o EJA no modo presencial e oferecê-lo apenas na plataforma digital. “O governo pensa em criar uma modalidade de ensino a distância. Ele desconsidera, nessa ideia absurda, uma série de situações como: milhares desses jovens não tem computador ou acessam a internet, então poderiam estudar à distância. Segundo, o ensino a distância ele carece que as pessoas tenham uma base e, claro, que esses jovens já em defasagem de ensino não tem essa base. Portanto, como o governo pretende fazer isso?”, questionou.
O deputado frisou que essa seria mais uma arbitrariedade a ser cometida ao Governo do Estado, por meio da Sedu, que já fechou mais de 500 turmas, turnos e escolas desde 2015. Majeski defende que “não é possível falar em qualificação profissional, se o Estado não se oferecer o Ensino Básico para os jovens”.
“O EJA é a oportunidade que eles têm para iniciar uma qualificação profissional. A Educação básica é o elementar. Ora, a obrigação do Estado é oferecer a educação presencial. Uma coisa (ensino à distância) não pode substituir a outra (ensino presencial)”, disse.
Na denúncia, foi adicionado ao documento, dois abaixo-assinados entregues ao deputado Sergio Majeski pelas escolas Francelina Setubal e Catarina Chequer, ambas localizadas no município de Vila Velha. As milhares de assinaturas são de alunos que cursam a modalidade EJA e solicitam o não fechamento das turmas.
Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes