Pensando na melhoria do meio ambiente e da qualidade de ar capixaba, o deputado Sergio Majeski (PSDB) protocolou um Projeto de Lei (PL) que determina o plantio de muda arbórea nativa por lojas de automóveis e concessionárias para cada veículo zero quilômetro comercializado. A proposição entrou no expediente da Casa na sessão ordinária da última quarta-feira (27).
O PL 114/2016 ainda determina que, caso não seja plantada a muda, a empresa deve repassar o valor de 10 VRTE por automóvel zero quilômetros vendido ao Programa Reflorestar. Há ainda a previsão de que o plantio das mudas arbóreas pode ser acumulativo e acontecer em até um ano após a venda do automóvel correspondente.
Ao justificar a matéria, Majeski lembra que a obrigatoriedade de preservar o ecossistema está previsto na Constituição Federal, competindo à União, Estados e ao Distrito Federal legislar sobre suas florestas, caça, pesca, fauna, além da conservação e proteção da natureza e o meio ambiente, somado ao controle da poluição, uma vez que todo cidadão tem direito à um ecossistema equilibrado. Mas, sabemos que os problemas decorrentes da expansão da frota e das emissões atmosféricas, sobretudo nas grandes cidades, tem demandado a contínua manutenção de padrões de qualidade do ar compatíveis com a proteção da saúde das populações expostas.
“Sabidamente nós temos problemas graves em termos ambientais. E um deles é a falta de árvores nas cidades, falta de reflorestamento. A ideia de que a cada carro vendido se plante uma muda de árvore, pode parecer pouco, mas anualmente no Espírito Santo mais de 50 mil unidades de carro são vendidos. Então, já começa a fazer alguma diferença. Nem que seja para melhorar um pouco a qualidade do ar”, lembrou.
Em termos comparativos, um levantamento do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Espírito Santo (Sindicoves) aponta que, nos anos de 2014 e 2015, foram vendidos mais de 150.000 automóveis novos no estado. Proporcionalmente, seriam plantadas, nesse caso, 150.000 mudas de árvores nativas, o que representa algo em torno de 135 hectares de floresta.
Majeski defende que essa medida, além de garantir conscientização à população da importância de se preservar florestas nativas, ainda minimiza consideravelmente os impactos ambientais causados pelo grande frota de veículos automotores. “O ideal mesmo, na verdade, seria para cada carro vendido, fossem plantadas cem mudas de árvores. Esse seria um começo para contribuirmos com o reflorestamento das áreas de matas ciliares, principalmente nas cidades que são pouco arborizadas“, apontou.
Caso a Lei passe pelo crivo das Comissões e do Plenário da Assembleia Legislativa, entrando em vigor, o estabelecimento que descumprisse a norma pagaria uma multa no valor de 100 (cem) VRTE. Em caso de reincidência, seriam oferecidas atividades de educação ambiental relacionadas com a poluição atmosférica e sonora, nas escolas da rede estadual de ensino.
Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes