Na sessão ordinária desta quarta-feira (06), o Projeto de Lei 264/2015, de iniciativa do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) obteve mais uma vitória na Assembleia Legislativa, após os parlamentares derrubarem em votação plenária o parecer pela inconstitucionalidade da Comissão de Justiça.
A proposição de Majeski institui o “Programa de incentivo à geração de energia elétrica por meio de sistemas de microgeração e minigeração distribuídas no Estado do Espírito Santo”, obrigando concessionárias a realizarem ações educativas. Ou seja, orientando a população sobre as vantagens da geração da energia limpa e a possibilidade de compensação da energia produzida.
Durante a defesa da matéria, o deputado destacou o potencial do Estadona questão. “Gostaria que esse projeto continuasse, pelo menos, sendo debatido. É fundamental. Porque hoje no Brasil e, em especial, no Espírito Santo estamos atrasados nesse debate, devido ao potencial que o Estado tem”, destacou Majeski.
A matéria, que havia sido considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça no ano passado, foi debatida em sessão ordinária nessa quarta-feira (23), mas não houve quórum para votação.
Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes