A política pública de educação no Espírito Santo é pauta da audiência pública "Qualificação Profissional x Exclusão Social - Causas e Consequências", que acontece nessa quarta-feira (16), às 18 horas, no Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa. O debate foi proposto pelo deputado estadual Sergio Majeski, por meio da Comissão de Ciência e Tecnologia, da qual ele é presidente. A participação da população e da comunidade escolar é fundamental.
A discussão acontece no momento em que o Governo do Estado orquestra cortes de gastos na Secretaria Estadual de Educação (Sedu) prejudicando milhares de crianças e jovens em idade escolar, ou seja, entre 4 e 17 anos. Pelos dados do último senso escolar, esse grupo sem acesso à educação é formado por 61 mil pessoas.
As ações do Poder Executivo capixaba culminaram ainda no fechamento de cerca de 500 turmas entre 2015 e 2016, além do encerramento das atividades de 13 escolas de Norte a Sul do Estado, sobretudo em áreas rurais. O que fere leis federal como a Lei de Diretrizes de Bases (LDB), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Constituição Federal, além da Constituição do Espírito Santo.
Cursos técnicos oferecidos nas escolas estaduais também não fugiram das tesouradas da Sedu. Majeski lembra que essa qualificação é a saída para muitos jovens capixabas que, por vezes, não tem a oportunidade de cursar o Ensino Superior.
"Quase todos os cursos técnicos que eram oferecidos pelas escolas estaduais foram fechados. Apelamos para que o Governo do Estado reabra essas matrículas. Esses cursos são muito importantes para os jovens dessas regiões. É uma forma de qualificá-los minimamente, já que muitos deles não vão ter oportunidade de seguir um curso superior, por falta de faculdade nesses municípios", explicou.
No primeiro ano de mandato, Majeski visitou mais de 130 escolas estaduais em todo Estado, onde constatou in loco a precariedade em que se encontram essas unidades de ensino. Alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também foram atingidos pelas decisões da Sedu após o fechamento de diversas turmas.
Essa situação calamitosa condena os jovens ao desemprego, a pobreza e a marginalização.
Assessoria de Imprensa Fiorella Gomes